O Direito de Família Internacional regula as relações jurídicas familiares que ultrapassam as fronteiras de um único país, determinando qual legislação e jurisdição são aplicáveis a eventos transfronteiriços.
Ciente dessa complexidade, o escritório do Dr. Alfredo Soruco oferece assessoria especializada na validação de documentos por meio da Apostila de Haia (Convenção da Apostila), adotada na Bolívia, Paraguai e Argentina (em vigor desde 2018, 2014 e 1988, respectivamente).
A equipe liderada pelo Dr. Alfredo Soruco cuida de todo o trâmite de obtenção desse selo ou carimbo junto às autoridades locais competentes, conferindo validade legal imediata a certidões de nascimento, casamento ou óbito emitidas em um país para que surtam efeitos jurídicos plenos nos outros dois, eliminando com total segurança jurídica a burocrática necessidade de legalização consular.
No que tange aos procedimentos práticos nesses três países do Cone Sul, a atuação do escritório do Dr. Alfredo Soruco abrange desde a preparação de documentos para o casamento de estrangeiros — exigindo certidões de solteirice ou divórcio devidamente apostiladas e traduzidas — até a condução e homologação judicial de divórcios.
O escritório gerencia os processos de exequatur para garantir que a dissolução do vínculo conjugal, determinada com base no último domicílio do casal, seja devidamente reconhecida internacionalmente.
Por fim, na área de sucessão (herança), a expertise do Dr. Alfredo Soruco é fundamental para navegar pelos diferentes sistemas legais da região: enquanto a Argentina e o Paraguai adotam o sistema da pluralidade (aplicando a lei do local dos bens imóveis), a Bolívia vincula a sucessão ao último domicílio do falecido.
Dessa forma, o escritório realiza uma análise minuciosa dos Tratados de Montevidéu para evitar conflitos de leis e garantir uma partilha de bens ágil e correta.